Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.345, de 08/01/1932
Sem revogação expressa
RESOLVE QUE SE CONTE AO CHEFE DA SEÇÃO PENAL DA PENITENCIÁRIA DO ESTADO, BACHAREL FRANCISCO FONTES DE REZENDE, EXCLUSIVAMENTE PARA O EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DECORRIDO DE 11-4-1917 A 21-4-1920
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