Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.270, de 02/12/1980

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.