Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.902, de 11/11/1982

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.