Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 01/04/1970
Sem revogação expressa
Aprova o Plano Especial de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, relativo ao Decreto de 30 de março de 1970, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969
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