Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.245, de 23/12/1976
Sem revogação expressa
Determina que se comemore nos estabelecimentos públicos do Estado o dia dos respectivos patronos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.