Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.512, de 17/01/1985

Revogada

Institui a "Semana da Criança Excepcional", a ser comemorada, anualmente, de 21 e 28 de Agosto.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.