Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 31/03/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura de Arujá, o imóvel localizado naquele município necessário à construção do Grupo Escolar local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.