Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.489, de 13/01/1959

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 33245, DE 28, PUBLICADO A 29/7/1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.