Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.392, de 23/11/2007
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 50.674, de 31 de março de 2006 que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Catanduva, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.