Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.774, de 05/06/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Guaratinguetá, necessário à instalação dos prédios da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá e Colégio Técnico Industrial
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