Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.631, de 18/02/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de veículos usados às Entidades que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.