Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.691, de 04/02/1986
Sem revogação expressa
Cria Comissões Municipais de Acompanhamento das medidas de emergência decorrentes da seca que assolou a agricultura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.