Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.217, de 26/07/1995

Revogada

Acrescenta ao artigo 104 do Decreto 21.984, de 02/03/1984, o parágrafo único com a seguinte redação: Ao Assessor Chefe da Assessoria Técnica do Governo compete, ainda, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais do Chefe de Gabinete da Secretaria