Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 21, de 14/03/1868
Revogada
REVOGA A LEI Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1866
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revogada
REVOGA A LEI Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1866
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