Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.573, de 30/05/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 32835, DE 24, PUBLICADO A 25-5-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.