Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.941, de 04/01/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura de crédito especiais de Cr$ 140.000.000,00, destinado a atender despespesas com a execução de Plano de Ação, nos têrmos da Lei n. 5.444, de 17 de novembro de 1959.
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