Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.483, de 25/02/2010

Sem revogação expressa

Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.