Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.654, de 18/10/1993
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da APIMESP - Associação dos Produtores e Industriais de Mandioca do Estado de São Paulo, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.