Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.015, de 10/12/1951
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MORRO DO ALTO E ITAPETININGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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