Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.895, de 07/10/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Santa Casa de Misericórdia de Pontal

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.