Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.209, de 07/11/2005

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.