Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.597, de 22/05/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, terreno, sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual de Barra Funda
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