Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.758, de 20/06/2023
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 540+000m e 551+000m da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.
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