Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.976, de 14/07/1933
Sem revogação expressa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO "PRO-LABORE", AOS PROFESSORES-DIRETORES DE ESCOLAS REUNIDAS, SUPRIMIDAS PELO DECRETO N. 5.335, DE 09/01/1932, DURANTE O PERÍODO EM QUE AINDA TRABALHARAM SOB REGIME ANTERIOR
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