Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.455, de 03/10/1977

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 3º, da Lei nº 1.367, de 2 de agosto de 1977

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.