Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.550, de 07/11/1990

Sem revogação expressa

Altera a redação de dispositivo do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 22/05/1989, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.