Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.310, de 16/12/1975
Sem revogação expressa
Classifica funções nas Secretarias da Saúde e Promoção Social, para efeito de atribuição de "pro-labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.