Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.825, de 06/03/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alterações e abertura de crédito especial no orçamento vigente da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista, aprovado pelo Decreto nº 5.315, de 19 de dezembro de 1974
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