Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.446, de 31/12/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ART. 63 DA LEI Nº 3684, DE 31-12-1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.