Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.492, de 19/09/1956

Revogada

Dá redação ao artigo 4.º da Lei n. 3.442, de 14 de agosto de 1956

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.