Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.709, de 04/01/1983
Sem revogação expressa
Institui a "Semana da Não-Violência", a ser comemorada anualmente, na terceira semana do mês de setembro.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.