Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.843, de 28/12/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão da Estrada dos Tamoios (SP-99) à DERSA para os fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.