Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.659, de 24/10/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSIS, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DA SUBDIVISÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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