Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.430, de 01/04/1970

Revogada

Aprova as "Normas Administrativas, Técnicas e Econômicas para Construção, Ampliação e Reforma de Fórum da Secretaria da Justiça"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.