Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 561, de 28/12/1949

Revogada

Dá nova redação as letras "b", "d" e "e" do artigo 4.º da Lei n. 514, de 22 de novembro de 1949

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.