Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.049, de 14/12/1973
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.