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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.912, de 12/07/2001

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Jardins Ranieri e Solange, Subdistrito de Capela do Socorro, Município e Comarca de São Paulo,necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado - SABESP

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