Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.637, de 25/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 5:400$000 da alínea "C" da sub-consignação n. 2, para reforço da alínea "E", da sub-consignação n. 1, ambas da consignação n. 1, verba n. 281, § 55, do orçamento vigente
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