Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.319, de 06/03/1979

Sem revogação expressa

Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.