Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 03/09/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Cúria Diocesana de Itapeva, imóvel sem benfeitorias, situado no município de Ribeirão Branco, comarca de Itapeva
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