Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.509, de 26/08/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32753, DE 16, PUBLICADO A 17-6-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.