Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 495, de 30/04/1897
Revogada
REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.