Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.760, de 11/03/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos dos artigos 5.º e 6.º, inciso I, da Lei nº 2.610, de 15 de dezembro de 1980
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.