Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.918, de 12/05/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de veículo que se encontra cedido em comodato à Prefeitura Municipal de Ourinhos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.