Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.504, de 22/01/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a organização de órgão no Departamento de Educação, destinado a colaborar com a Comissão Estadual de Ensino Primário Pelas Emprêsas criada para atender ao cumprimento do inciso III, do artigo 168, Constituição Federal, e dá outras providências.
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