Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 22.103, de 11/03/1953

Sem revogação expressa

TRANSFERE PARA A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS IMÓVEL DESTINADO A ESTRADA DE RODAGEM

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.