Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.117, de 25/09/2001

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.