Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.211, de 12/06/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 250.000.000,00, destinado a atender despesas com execução do Plano de Ação, nos têrmos da Lei n. 5.444, de 17 de novembro de 1959.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.