Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.090, de 20/12/1967
Revogada
Reajusta o "per capita" referido no Decreto n. 46.577, de 10 de agosto de 1966, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.