Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.366, de 04/01/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Pinhal necessário à construção de Escola Primária.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.